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86 legislações encontrados(as)
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data:
12/06/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
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Data:
10/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“ABRE CRÉRDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAR DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data:
03/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
Data:
03/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.
Data:
03/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
16/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DENOMINA O BECO MANOEL SALES DA SILVA, DISTRITO DE TABAÚNA, MUNICIPIO DE AIMORÉS\MG. ”
Data:
16/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PREVISTOS NOS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI COMPLENTAR Nº 18/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS. ”
Data:
25/03/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Aimorés-MG, na forma que indica a EC n. º 120/2022 e dá outras providências.
Data:
01/01/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
26/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
04/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
04/09/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
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Data:
04/09/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
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Data:
28/09/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
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Data:
03/10/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor