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Projeto de Lei Nº 52/2023
Aprovado
Revoga a Lei Nº 2.629, de 07 de dezembro de 2017 e dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Aimorés – MG e dá outras providências.
Data:
06/11/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
17/2023
Nº Processo:
5/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 51/2023
Aprovado
Autoriza o Poder Executivo do Município de Aimorés/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
Data:
06/11/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
16/2023
Nº Processo:
4/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 47/2023
Aprovado
Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e da outras Providências.
Data:
19/10/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
12/2023
Nº Processo:
2/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 45/2023
Aprovado
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTA E MOTOCLUBES DE AIMORÉS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AIMORÉS-MG”.
Data:
16/10/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
10/2023
Nº Processo:
1/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 44/2023
Aprovado
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aimorés para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Data:
02/10/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
13/2023
Nº Processo:
3/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão