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Projeto de Lei Nº 04/2025
Aprovado
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ-NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.
Data:
10/02/2025
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
16/2025
Nº Processo:
7/2025
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 03/2025
Aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data:
10/02/2025
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
15/2025
Nº Processo:
6/2025
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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