Projeto de Lei Nº 04/2025
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ-NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2025
| Criado em | 10/02/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 016/2025 |
| Nº Matéria | 004/2025 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Visualização
1ª Votação - 3ª Sessão Ordinária de 17/02/2025
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANALDO GOMES DA SILVA
LUCIANO AFONSO CEZAR
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO DO NASCIMENTO PINTO
GENYLDA FERREIRA SALOMAO
JORGE LUIZ SILVA
ELIAS PARENTE
ALVARO MIGUEL DE SOUZA
2ª Votação - 4ª Sessão Ordinária de 24/02/2025
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANALDO GOMES DA SILVA
LUCIANO AFONSO CEZAR
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO DO NASCIMENTO PINTO
GENYLDA FERREIRA SALOMAO
JORGE LUIZ SILVA
ELIAS PARENTE
ALVARO MIGUEL DE SOUZA
Documentos
| Parecer da Comissão Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2025 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 020/2025 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 26/02/2025 12:15:20 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 020/2025 |
| 24/02/2025 20:28:05 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 24/02/2025 20:12:56 | Projeto de Lei Nº 04/2025 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 24/02/2025 18:31:22 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 24/02/2025 |
| 18/02/2025 09:40:20 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 18/02/2025 09:40:18 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/02/2025 09:30:27 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/02/2025 19:43:05 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 17/02/2025 19:37:50 | Projeto de Lei Nº 04/2025 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 17/02/2025 18:03:36 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 17/02/2025 |
| 17/02/2025 17:08:58 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2025 |
| 17/02/2025 16:54:04 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 17/02/2025 16:54:02 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/02/2025 16:53:52 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 10/02/2025 19:17:00 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 10/02/2025 18:32:19 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 10/02/2025 18:20:02 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 10/02/2025 |
| 10/02/2025 18:02:13 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 10/02/2025 17:49:16 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 10/02/2025 17:49:15 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 10/02/2025 17:42:17 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 10/02/2025 17:40:23 | Digitalizado | Documento Digitalizado |