Projeto de Lei Nº 38/2024
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO Nº14/2022."
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 38/2024
| Criado em | 02/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 272/2024 |
| Nº Matéria | 038/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 21ª Sessão Ordinária de 12/08/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANALDO GOMES DA SILVA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
2ª Votação - 22ª Sessão Ordinária de 19/08/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANALDO GOMES DA SILVA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
Documentos
| Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 38/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 113/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 2.902/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 04/09/2024 12:00:00 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 2.902/2024 |
| 03/09/2024 12:29:52 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 113/2024 |
| 20/08/2024 16:22:53 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 19/08/2024 19:32:56 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 19/08/2024 19:18:35 | Projeto de Lei Nº 38/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 19/08/2024 18:21:53 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 19/08/2024 |
| 19/08/2024 17:07:49 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 19/08/2024 17:07:47 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 19/08/2024 17:07:34 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 12/08/2024 19:29:20 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 12/08/2024 19:28:46 | Projeto de Lei Nº 38/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 12/08/2024 17:59:48 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 12/08/2024 |
| 12/08/2024 17:55:45 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 12/08/2024 17:55:43 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 12/08/2024 17:54:26 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 12/08/2024 16:49:07 | Parecer da Comissão Protocolado(a) | Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 38/2024 |
| 05/08/2024 19:22:12 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/08/2024 18:27:06 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 05/08/2024 18:08:47 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 05/08/2024 |
| 02/08/2024 09:21:03 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 02/08/2024 09:19:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |