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Projeto de Lei Nº 07/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 56 CAPUT E § 1º, 81 CAPUT E §1º, 84 CAPUT E MODIFICA NOMENCLATURA DO PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O § 2º; INCLUSÃO DO ART. 85-A E PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERAÇÃO DO ART. 106 CAPUT, § 1º E INCLUSÃO DO §3º, E MODIFICAÇÃO DO ART. 153 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE DE AIMORÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 07/2024
Criado em 11/03/2024
Nº Protocolo 091/2024
Nº Matéria 007/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Retirado de Pauta
Situação Em tramitação
Autor(es)

Marcelo Marques

PE
Poder Executivo
Visualização
Documentos
Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 Baixar
Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 Baixar
Ofício Legislativo Nº 145/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
05/11/2024 16:29:55 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 145/2024
15/04/2024 19:53:13 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 19:51:36 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 18:21:25 Documento Incluído na Pauta Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 15/04/2024
15/04/2024 16:13:29 Recebido Em: Moderador de Sessão
15/04/2024 16:13:27 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
15/04/2024 16:13:17 Recebido Em: Dep. Legislativo
08/04/2024 19:17:34 Documento Retornou da Sessão<br><b style="color:#c10000;">Motivo:</b> Encerrou De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
08/04/2024 19:05:23 Encaminhado De: Moderador de Sessão
Para: Moderador de Sessão
08/04/2024 18:11:19 Documento Incluído na Pauta Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 08/04/2024
08/04/2024 15:58:36 Recebido Em: Moderador de Sessão
08/04/2024 15:58:27 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
08/04/2024 15:57:49 Recebido Em: Dep. Legislativo
05/04/2024 13:54:52 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
05/04/2024 13:49:15 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
05/04/2024 13:39:45 Documento Incluído na Pauta Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 05/04/2024
05/04/2024 11:32:42 Recebido Em: Moderador de Sessão
05/04/2024 11:32:34 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
05/04/2024 11:32:04 Recebido Em: Dep. Legislativo
01/04/2024 19:27:32 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
01/04/2024 19:23:29 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
01/04/2024 17:45:39 Documento Incluído na Pauta Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 01/04/2024
01/04/2024 15:36:59 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
01/04/2024 15:36:49 Recebido Em: Dep. Legislativo
25/03/2024 18:51:36 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
25/03/2024 18:47:47 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
25/03/2024 18:02:24 Documento Incluído na Pauta Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 25/03/2024
25/03/2024 16:25:39 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
25/03/2024 16:24:49 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/03/2024 19:10:44 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
18/03/2024 19:01:17 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
18/03/2024 17:52:45 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 18/03/2024
18/03/2024 17:10:21 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
18/03/2024 17:10:06 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/03/2024 16:43:48 Parecer da Comissão Protocolado(a) Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
11/03/2024 19:11:38 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
11/03/2024 18:48:54 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
11/03/2024 18:12:36 Documento Incluído na Pauta Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 11/03/2024
11/03/2024 16:01:35 Recebido Em: Moderador de Sessão
11/03/2024 16:01:26 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
11/03/2024 16:01:18 Protocolado Em: Dep. Protocolo
11/03/2024 16:01:17 Recebido Em: Dep. Protocolo
11/03/2024 16:01:08 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
11/03/2024 15:59:41 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)