Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024
Ementa/Assunto
“Institui o Dia do Terço dos Homens no município de Aimorés/MG, e dá outras providências”.
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Detalhes - Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 39/2024
| Criado em | 19/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 302/2024 |
| Nº Documento | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria