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Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 32/2024

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Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
“Altera os artigos 86, 87, 88, 89 e 90 da Lei 1.304, de 14 de dezembro de 1990, que altera e consolida o Código Tributário do município de Aimorés/MG”.

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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 32/2024
Criado em 17/06/2024
Nº Protocolo 232/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos
Projeto de Lei Nº 32/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
17/06/2024 19:46:09 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
17/06/2024 18:26:20 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
17/06/2024 18:08:42 Documento Incluído na Pauta Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 17/06/2024
17/06/2024 16:31:34 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/06/2024 16:31:32 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
17/06/2024 16:31:30 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/06/2024 16:31:28 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
17/06/2024 16:31:26 Protocolado Em: Dep. Protocolo
17/06/2024 16:31:24 Recebido Em: Dep. Protocolo
17/06/2024 16:31:22 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
17/06/2024 16:30:22 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)