Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 33/2024
Ementa/Assunto
“Altera os artigos 11, 130, §§ 2º e 5º do artigo 131 e artigo 132 da Lei Complementar 16/2008, que reformula o Código de Posturas do município de Aimorés e dá outras providências.”
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Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 33/2024
| Criado em | 17/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 233/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO