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Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 23/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a legitimação de posse do imóvel público municipal descrito no processo de legitimação nº 006/2023”

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 23/2024
Criado em 29/04/2024
Nº Protocolo 184/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
CSPMA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Documentos
Projeto de Lei Nº 23/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
29/04/2024 18:58:39 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
29/04/2024 18:19:50 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
29/04/2024 18:11:30 Documento Incluído na Pauta Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 29/04/2024
29/04/2024 15:29:06 Recebido Em: Moderador de Sessão
29/04/2024 15:29:04 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
29/04/2024 15:29:02 Recebido Em: Dep. Legislativo
29/04/2024 15:29:00 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
29/04/2024 15:28:58 Protocolado Em: Dep. Protocolo
29/04/2024 15:28:56 Recebido Em: Dep. Protocolo
29/04/2024 15:28:54 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
29/04/2024 15:26:30 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)