Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 12/2024
Ementa/Assunto
Ementa Concede revisão geral anual de 4,51% (quatro virgula cinquenta e um por cento) no Anexo I da Lei nº 2.701/2020 e dá outras providências.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 12/2024
| Criado em | 18/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 115/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CFOTC
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS