Parecer da Comissão Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 45/2023
Ementa/Assunto
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 45
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 45/2023
| Criado em | 06/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 014/2023 |
| Nº Documento | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO