Parecer Jurídico Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2025
Ementa/Assunto
Ementa – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIMORÉS.”
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Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2025
| Criado em | 24/02/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 047/2025 |
| Nº Documento | 001/2025 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria