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Parecer da Comissão Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2025

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ-NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2025
Criado em 17/02/2025
Nº Protocolo 034/2025
Nº Documento 001/2025
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documentos
Projeto de Lei Nº 04/2025 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
18/02/2025 09:29:07 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/02/2025 19:43:05 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
17/02/2025 18:39:28 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
17/02/2025 18:03:36 Documento Incluído na Pauta Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 17/02/2025
17/02/2025 17:09:06 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/02/2025 17:09:04 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
17/02/2025 17:09:02 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/02/2025 17:09:00 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
17/02/2025 17:08:58 Protocolado Em: Dep. Protocolo
17/02/2025 17:08:56 Recebido Em: Dep. Protocolo
17/02/2025 17:08:54 Encaminhado De: Dep. Jurídico
Para: Dep. Protocolo
17/02/2025 12:07:56 Em elaboração Em: Dep. Jurídico