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Parecer da Comissão Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2025

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO Nº 006/2024”.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da Comissão Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2025
Criado em 17/02/2025
Nº Protocolo 036/2025
Nº Documento 001/2025
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
CSPMA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Documentos
Projeto de Lei Nº 01/2025 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
18/02/2025 09:29:07 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/02/2025 19:43:05 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
17/02/2025 18:34:12 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
17/02/2025 18:03:36 Documento Incluído na Pauta Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 17/02/2025
17/02/2025 17:09:06 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/02/2025 17:09:04 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
17/02/2025 17:09:02 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/02/2025 17:09:00 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
17/02/2025 17:08:58 Protocolado Em: Dep. Protocolo
17/02/2025 17:08:56 Recebido Em: Dep. Protocolo
17/02/2025 17:08:54 Encaminhado De: Dep. Jurídico
Para: Dep. Protocolo
17/02/2025 10:43:28 Em elaboração Em: Dep. Jurídico