Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2023
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Aimorés – FUMID e dá outras providencias.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2023
| Criado em | 25/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 340/2024 |
| Nº Documento | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria